Os rápidos avanços das tecnologias de inteligência artificial levantaram preocupações legítimas quanto às suas consequências negativas, em termos de potencial impacto no exercício dos direitos humanos e, em particular, de aumento do risco da discriminação contra grupos historicamente vulneráveis.

Dadas as consequências potencialmente irreparáveis que a implementação de técnicas de inteligência artificial sem consideração dos direitos fundamentais pode provocar, é necessário analisar as iniciativas e políticas que estão sendo desenvolvidas, identificando áreas para melhoria à luz dos princípios internacionais e as boas práticas. Ainda mais em uma região como a América Latina, marcada por altos índices de desigualdade e pela ausência de garantias adequadas para a proteção dos direitos.

Com este objetivo em vista, inicialemente desenvolvemos quatro estudos de caso sobre diferentes implementações de inteligência artificial em quatro países da América Latina.

No Brasil, as/os pesquisadoras/es investigaram o uso da inteligência artificial no Sistema Nacional de Emprego, com o objetivo de facilitar a recolocação de profissionais desempregadas no mercado de trabalho. No Chile, a pesquisa foi focada no Sistema Alerta Niñez, que procura estimar e prever o nível de risco de crianças e adolescentes sofrerem alguma violação de seus direitos no futuro. Na Colômbia, as/os pesquisadoras/es analisaram PretorIA, um projeto do Tribunal Constitucional que procura tornar mais eficiente o processo de seleção de casos para a tutela judicial de direitos fundamentais. No Uruguai, a pesquisa se concentrou no Coronavirus UY, um aplicativo móvel gratuito disponibilizado pelo Ministério da Saúde Pública do Uruguai para administrar a pandemia da COVID-19.

Os estudos de caso foram desenvolvidos em colaboração com centros de pesquisa, organizações de direitos humanos e pesquisadores: Dejusticia (Colômbia), MediaLab.UFRJ e Red LAVITS (Brasil), Dina Yael (Uruguai) e Matías Valderrama (Chile).

Eventualmente adicionaremos novos estudos de caso nestes e em outros países da América Latina