Estudos de caso

A fim de melhor compreender o desenvolvimento de iniciativas de políticas públicas que consideram a implementação de técnicas de inteligência artificial na América Latina, identificando áreas de melhoria à luz dos atuais princípios internacionais e boas práticas que respondem mais adequadamente ao contexto local, desenvolvemos casos de estudo em quatro países diferentes: Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai.
 
Cada caso inclui uma explicação do contexto nacional no qual se enquadra a implementação do sistema de inteligência artificial, o contexto regulamentar e institucional da implementação, a infraestrutura de dados envolvida, o processo decisório associado à implementação e o desenho tecnológico do sistema utilizado.

BRASIL | Sistema Nacional de Emprego

#Brasil #Emprego #Perfilamento #Perfilamiento

Este projeto foi desenvolvido a partir de um acordo entre o governo brasileiro e a Microsoft para facilitar a recolocação de profissionais desempregadas no mercado de trabalho. Procura incorporar ferramentas de inteligência artificial para gerar perfis de trabalhadores e trabalhadoras desempregadas registradas no Sistema Nacional de Emprego com o objetivo de oferecer-lhes ofertas de emprego e oportunidades de capacitação profissional personalizadas. 

Pesquisadoras/es: Paula Cardoso y Paulo Faltay

Coordenação da pesquisa: Fernanda Bruno

Instituição de pesquisa: MediaLab de la Universidad Federal de Rio de Janeiro (UFRJ) y Red LAVITS.

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CHILE | Sistema Alerta Infância

#Chile #AmparoSocial #Crianças #Juventude

Sistema Alerta Niñez (Sistema Alerta Infância) é um sistema implementado no Chile para estimar e prever os níveis de risco de crianças e adolescentes sofrerem violações dos seus direitos no futuro, através de uma análise de dados de diferentes fontes administrativas. Na prática, gera um "índice de risco" que permite classificar os casos por ordem de prioridade, possibilitando ao Estado antecipar e intervir de forma precoce e preventiva. O sistema também se tornou uma plataforma para registrar, gerir e monitorar os casos de crianças e adolescentes identificados como de maior risco.

Pesquisador: Matías Valderrama

COLÔMBIA | PretorIA

#Colômbia #SistemaJudicial #AmparoConstitutional

Um projeto do Tribunal Constitucional Colombiano que visa tornar mais eficiente a seleção de casos sobre a proteção judicial dos direitos fundamentais que se encontram sob a jurisdição do Tribunal. Como resultado, apresenta as informações em fichas-síntese que indicam a presença ou não das categorias em um texto. Permite a elaboração de estatísticas e a identificação de temas recorrentes na sua jurisprudência como instrumento para a tomada de decisões.

Pesquisador: Víctor Saavedra y Juan Carlos Upegui

Instituição de pesquisa: Dejusticia

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URUGUAI | Coronavirus UY

#Uruguai #Saúde #Notificação de Exposição #Covid-19

Coronavirus UY é um aplicativo de celular gratuito, disponibilizado pelo Ministério de Saúde Pública uruguaio, que permite o acompanhamento de sintomas relacionados à Covid-19, o atendimento por profissionais de saúde através da funcionalidade da telemedicina, a identificação de contatos com pessoas possivelmente infectadas pela Covid-19 e o acesso a informações sobre a evolução da pandemia no Uruguai. Desde 15 de junho de 2020, ele incorpora a API da Google e da Apple para a rastreabilidade de contatos através de Bluetooth de baixa energia (BLE).

Pesquisadora: Dina Yael

BRASIL | Auxílio Emergencial

#Brasil #ProtecciónSocial #Privacidad #Covid19

O Auxílio Emergencial é um programa de proteção social implementado no Brasil com o objetivo de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19 sobre a população mais vulnerável. É um programa de dados e automatizado, onde a decisão de conceder ou não o benefício é feita pelo algoritmo, sem intervenção humana. A conceção da política e a sua implementação, com base no tratamento de dados pessoais, revelam a possibilidade de violação dos direitos de proteção de dados e privacidade.

Investigadoras: Clarice Tavares, Juliana Fonteles, Bárbara Simão e Mariana Valente.

Instituição de pesquisa: InternetLab

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Chile | Sistema preditivo do crime urbano

#Chile #Delitos #Policía #Predicción


O "Sistema Preditivo do Crime Urbano" foi desenvolvido pelo Centro de Análise e Modelagem de Segurança (CEAMOS) da Universidade do Chile em conjunto com Carabineros de Chile, e foi implementado em cinquenta e oito delegacias de polícia em todo o país, com o objetivo de direcionar com eficiência patrulhamento policial preventivo, definindo áreas de maior vigilância e controle. O relatório detecta uma série de problemas como a falta de transparência e auditorias, o tipo de dados que são coletados e a forma como são tratados, o que pode gerar a reprodução de práticas discriminatórias.

Pesquisadora: Josefina Buschmann