Um projeto do Tribunal Constitucional Colombiano que visa tornar mais eficiente a seleção de casos sobre a proteção judicial dos direitos fundamentais que se encontram sob a jurisdição do Tribunal. Como resultado, apresenta as informações em fichas-síntese que indicam a presença ou não das categorias em um texto. Permite a elaboração de estatísticas e a identificação de temas recorrentes na sua jurisprudência como instrumento para a tomada de decisões.
Investigador: Víctor Saavedra y Juan Carlos Upegui
Instituição de pesquisa: Dejusticia
Status de implantação | En pruebas |
Data de início do projeto | Julio de 2020 |
Órgão estatal que implementa o sistema | Corte Constitucional |
Desarrollo del sistema | Público |
Modelo de financiamento do sistema | Privado |
Participação do cidadão na tomada de decisão sobre a implementação do sistema | Não |
Avaliação de impacto de direitos humanos | Não |
Auditorías | Não |
Uso de dados pessoais | Não |
Consentimiento específico | Não |
Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais | Sim |
Autoridade de proteção de dados pessoais | Sim |